Sobre 4ª Conferencia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Post de Bethania Almeida e Erika Aragão 

A 4ª Conferencia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (4ª CNTI), que aconteceu entre os dias 26 e 28 de maio em Brasília, contou com expressiva participação de representantes das universidades, institutos de pesquisa, sociedades científicas e entidades empresariais. Foi um encontro marcado pela presença de pesquisadores e gestores das diversas áreas do conhecimento. 

O evento foi organizado em quatro grandes eixos, que nortearam as discussões nas sessões plenárias: I) Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; II) Inovação na Sociedade e nas Empresas; III) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas; IV) Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social.  Porém, apesar de tratar-se de uma conferência, o formato não propiciou contribuições mais efetivas dos participantes presentes na etapa nacional. Cada palestrante fez sua apresentação em 15 minutos e as perguntas eram apresentadas por escrito, ao final das quatro palestras proferidas em cada sessão, o que permitia  seleção das perguntas a serem respondidas, agregando poucas contribuições da plenária para o Livro Azul, documento que será publicado com os resultados da 4ª CNTI.

Na nossa percepção mereceu destaque a Plenária 1 – Novos padrões de desenvolvimento via inovação. Nela, as falas da Dra. Bertha Koiffmann Becker (UFRJ) e do Dr. Luiz Gonzaga de Mello Belluzo (UNICAMP) foram muito felizes ao indagarem o modelo de inovação e desenvolvimento que queremos, chamando atenção para as questões culturais envolvidas no processo. Ou seja, saíram do mote de que inovar é sempre bom e discutiram os rumos da inovação que o país precisa, com inclusão social. O cerne da questão nas palavras de Dr. Belluzo é: “em que sociedade queremos viver?” 

Como pensar políticas de inovação requer discussões sobre os ambientes regulatórios e econômicos para o seu desenvolvimento, algumas sessões suscitaram questões muito interessantes, como as sessões paralelas: “ambientes econômicos  propícios para a inovação” e  “o ambiente regulatório: entraves e desafios”. Na primeira, um consenso importante foi a ampliação de recursos para a área de C, T, &I, particularmente no que tange a participação ativa do BNDES no caso da Inovação, bem como na melhoria do ambiente macroeconômico. A questão tributária, grande responsável pelo que definia-se como “custo Brasil”, foi colocada como um entrave importante na medida em que a carga tributária do país ainda continua uma das maiores do mundo. Ainda, alguns membros da mesa foram críticos à “pulverização” de recursos, o que denominaram efeito regador. 

Contudo, cremos que isso deve ser olhado com extremo cuidado, pois o BNDES e outras instituições da mesma natureza tendem a investir apenas em projetos cujos riscos não se confundem com a empresa. Outro aspecto a ser destacado foi a ausência quase total de questões relativas à escassez de capital de risco no país, importantes para o desenvolvimento de experiências inovadoras em países como os Estados Unidos, por exemplo. 

No que concerne ao marco regulatório, foram apontados avanços no Brasil, como a Lei de Inovação, que possibilita a parceria entre os setores públicos e privados, ampliando as relações entre universidade e empresa. A Lei do Bem, que amplia os incentivos fiscais para instituições que desenvolvem atividades de P&D. Porém, os entraves impostos pela Lei 8666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, foram apontados como um dos responsáveis pela burocratização do setor público, reduzindo a agilidade do mesmo.

Dentre as sessões temáticas, duas foram relacionadas ao setor saúde. A que teve por título “pesquisa e desenvolvimento em saúde: o futuro de uma política setorial” contou com a participação do Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Carlos Gadelha, cuja fala foi desafiante ao abordar o setor saúde como parte do Sistema Nacional de Inovação. Gadelha chamou atenção para o fato de que o SUS viabiliza acesso à tecnologia em saúde, apesar das dificuldades e percalços, constituindo inclusive um mercado importante. Dentre os exemplos cita que o Brasil possui um dos maiores programas públicos de transplante de órgãos e tecidos do mundo, que isso é ciência, tecnologia e inovação na prática. Carlos Gadelha aproveitou a fala de Belluzo para reforçar que a inovação tem que ir na direção da sociedade que queremos. 

Ao falar sobre inovação a questão da propriedade intelectual não poderia deixar de ser abordada. A sessão destinada ao tema contou com a participação de importantes especialistas na área, que debateram questões relativas a esse marco legal no Brasil e apontaram a importância de tratar o assunto com bastante cuidado, na medida em que as empresas têm usado o patenteamento não só como estratégia de proteção a objetos específicos. Segundo o advogado Denis Borges Barbosa, as empresas têm patenteado separadamente vários componentes do mesmo objeto não apenas para inviabilizar novos produtos no mercado como também para garantir a extensão do prazo de concessão do monopólio.

O saldo da 4a CNCTI é positivo, os avanços alcançados nos últimos anos são indiscutíveis. No entanto, persiste a sensação de que muitas arestas ainda precisam ser aparadas para o efetivo delineamento e consecução de políticas nacionais estratégicas de ciência, tecnologia e inovação.